As condições gerais que regulam a venda das peças OnlyParts em onlypartsmilano.com e nos marketplaces onde operamos. Para os consumidores mantêm-se, em qualquer caso, ressalvados os direitos imperativos previstos no Código do Consumo italiano (D.Lgs. 206/2005).
O site onlypartsmilano.com e a atividade de venda são propriedade de OnlyPartsMilano di Nigel Florio, empresa em nome individual com sede em Via Dante Alighieri 20, 20054 Segrate (Milão), Itália.
Número de IVA: 12728730966. E-mail: info@onlypartsmilano.com. Telefone: +39 351 895 3615 (Seg–Sex 09:00–18:00).
Para qualquer pedido, comercial ou de apoio, pode utilizar o formulário de contacto do site ou os contactos acima indicados.
As presentes condições gerais de venda regulam a compra dos produtos OnlyParts e aplicam-se a todos os contratos celebrados com a OnlyPartsMilano, sem prejuízo das condições próprias dos marketplaces (p. ex. eBay, Subito) nos quais eventuais compras são concluídas segundo as regras da respetiva plataforma.
Entende-se por « Consumidor » a pessoa singular que atua com fins alheios à atividade empresarial ou profissional; por « Profissional » (compra B2B) quem atua no âmbito da sua atividade ou solicita fatura com número de IVA. Algumas cláusulas aplicam-se de forma diferenciada, conforme indicado a seguir.
O envio de uma encomenda implica a tomada de conhecimento e a aceitação das presentes condições na versão publicada no momento da encomenda.
Os produtos oferecidos são peças usadas para motociclos. A compra inclui exclusivamente o que está visível nas fotografias; não fazem parte da compra parafusaria, suportes ou componentes não visíveis nas fotos e não mencionados no título do anúncio.
As fotografias são tiradas ao objeto efetivamente colocado à venda e refletem as suas características físicas: não utilizamos imagens de catálogo. Os produtos podem apresentar defeitos estéticos devidos ao desgaste, tais como riscos, pequenas amolgadelas ou marcas de descoloração, que não constituem falta de conformidade.
As peças sujeitas a desgaste (borrachas, pneus, pastilhas, juntas e semelhantes) devem ser sempre consideradas como a substituir. A compatibilidade é garantida exclusivamente para o veículo indicado no anúncio; o Cliente deve verificar as fotos, a aplicação e as dimensões antes da compra, por se tratar de produtos usados eventualmente alternativos ou já modificados.
Os dados de compatibilidade (modelos, anos, códigos OEM e referências cruzadas) têm valor meramente indicativo e podem provir de fontes terceiras: antes da compra, o Cliente deve verificar a compatibilidade efetiva comparando o número da peça original existente no seu veículo.
As peças que afetam a segurança (a título exemplificativo: sistemas de travagem, direção, suspensões, quadro) devem ser instaladas e verificadas por uma oficina ou por um mecânico qualificado. A OnlyPartsMilano não responde por danos causados por instalação incorreta, ausência de verificação profissional ou utilização não conforme da peça.
A disponibilidade da mercadoria publicada em onlypartsmilano.com é atualizada em tempo real. Tratando-se maioritariamente de peças únicas, pode acontecer que um produto deixe de estar disponível após o envio da encomenda.
Caso o produto encomendado não esteja disponível, a OnlyPartsMilano informará atempadamente o Cliente e procederá, quando devido, ao reembolso integral do que eventualmente já tenha sido pago. Os prazos de preparação, expressos em dias úteis, são indicativos.
O Cliente seleciona os produtos e envia a encomenda seguindo o procedimento guiado; antes do envio é possível verificar o resumo e corrigir eventuais erros de introdução. O contrato considera-se celebrado com o envio, pela OnlyPartsMilano, da confirmação de encomenda para o endereço de e-mail do Cliente.
A OnlyPartsMilano reserva-se o direito de anular ou diferir, no todo ou em parte, as encomendas em caso de impossibilidade superveniente de fornecimento por motivos de força maior, comunicando-o ao Cliente e procedendo ao respetivo reembolso.
O Consumidor pode anular a encomenda sem encargos antes do envio, sem prejuízo do regime do direito de livre resolução (art. 11). Apenas para compras profissionais (B2B), em caso de encomenda anulada após o envio, cobrança à cobrança recusada ou mercadoria não levantada, poderá ser cobrado um montante fixo de 30,00 € a título de reembolso dos custos suportados.
Em caso de erro de preço manifesto e reconhecível (por exemplo, por gralha evidente), a OnlyPartsMilano pode anular a encomenda comunicando-o atempadamente ao Cliente e reembolsando integralmente o que eventualmente já tenha sido pago.
Todos os preços são expressos em euros e incluem IVA, quando aplicável. O preço aplicado é o indicado no momento da confirmação da encomenda; eventuais variações posteriores não afetam as encomendas já confirmadas.
As despesas de envio, quando previstas, são indicadas separadamente antes da conclusão da encomenda. Em caso de envios para fora da UE, eventuais direitos e encargos aduaneiros ficam a cargo do Cliente (Incoterms DAP).
As mercadorias podem ser pagas por transferência bancária e pelos restantes métodos eventualmente indicados na fase de encomenda. A mercadoria é preparada para envio após a receção do pagamento.
A fatura pode ser solicitada exclusivamente no momento da compra. A OnlyPartsMilano reserva-se o direito de não dar seguimento a encomendas de Clientes profissionais com valores em dívida ou em litígio.
Reserva de propriedade: os bens permanecem propriedade da OnlyPartsMilano até ao seu pagamento integral.
O risco de perda ou danificação dos bens é da OnlyPartsMilano até ao momento em que o Cliente, ou um terceiro por si designado diferente do transportador, adquire a posse física dos bens.
Na receção, o Cliente é convidado a verificar a integridade e o número de volumes e, em caso de anomalias, a aceitar a mercadoria com reserva específica, fazendo registar as irregularidades junto do transportador. Eventuais desconformidades devem ser comunicadas atempadamente; tal verificação não prejudica de modo algum os direitos de garantia legal e de livre resolução do Consumidor.
O Cliente deve fornecer uma morada e um contacto telefónico válidos. Para a Sardenha, a Sicília e as ilhas menores pode estar previsto um suplemento e prazos mais longos. Os prazos de entrega em Itália são indicativamente de 2 a 3 dias úteis (3 a 5 para as ilhas). Os envios recusados ou não levantados por causas imputáveis ao Cliente podem implicar a cobrança dos custos efetivamente suportados (envio de retorno, armazenamento e eventual reenvio): perante o Consumidor tais custos podem ser retidos do eventual reembolso, enquanto apenas para as compras profissionais (B2B) se mantém a penalização fixa prevista no art. 5.
Aos bens vendidos a Consumidores aplica-se a garantia legal de conformidade prevista nos arts. 128 e seguintes do Código do Consumo italiano (D.Lgs. 206/2005, alterado pelo D.Lgs. 170/2021). A OnlyPartsMilano responde pelas faltas de conformidade já existentes no momento da entrega; o parâmetro de conformidade é constituído pelas fotografias e pela descrição publicadas no anúncio.
Tratando-se de bens usados, nos termos do art. 133, n.º 2, do Código do Consumo, as partes acordam expressamente que a duração da garantia legal é reduzida a 12 (doze) meses a contar da entrega do bem. Tal redução considera-se aceite pelo Consumidor com a confirmação da encomenda.
Em termos simples: as peças são vendidas usadas e tal como mostradas nas fotos e descritas no anúncio; a garantia diz respeito à correspondência da peça ao que é mostrado e descrito, não à sua durabilidade futura nem ao desgaste. Estão, por isso, excluídos, por não constituírem falta de conformidade: o desgaste e o envelhecimento próprios da natureza usada do bem; os defeitos estéticos declarados ou visíveis nas fotografias; as peças de consumo a substituir; as avarias ou danos ocorridos após a entrega ou decorrentes de utilização indevida, instalação incorreta ou utilização em veículos diferentes do indicado.
Perante uma efetiva falta de conformidade, o Consumidor tem direito à reposição da conformidade ou, nas condições legais, à redução do preço ou à resolução do contrato.
Para as compras efetuadas por Profissionais ou com emissão de fatura para fins profissionais, a garantia legal de conformidade não é aplicável e a garantia por vícios da coisa vendida é excluída, nos limites permitidos pelo art. 1490, n.º 2, do código civil italiano.
Às mesmas compras profissionais (B2B) aplica-se o art. 1495 do código civil italiano: o Profissional caduca da garantia se não denunciar os vícios no prazo de 8 dias a contar da sua descoberta.
O Consumidor que detete uma falta de conformidade ou a não correspondência do bem às fotografias ou à descrição pode contactar a OnlyPartsMilano através do endereço info@onlypartsmilano.com, fornecendo a referência da encomenda e a documentação do defeito.
Os meios previstos na garantia legal (art. 9) acrescem e não substituem o direito de livre resolução (arts. 11–12). Nenhuma disposição das presentes condições pode limitar ou excluir os direitos que a lei reconhece de forma imperativa ao Consumidor.
Para avaliar uma comunicação, a OnlyPartsMilano pode solicitar a devolução do bem e examiná-lo. O bem devolvido deve ser o mesmo que o Cliente recebeu, identificável pelas marcações, números de série ou identificadores apostos; a substituição por um bem diferente ou a alteração desses identificadores retira fundamento ao pedido.
O Consumidor tem o direito de resolver o contrato sem qualquer justificação no prazo de 14 dias a contar do dia em que adquire a posse física dos bens, nos termos dos arts. 52 e seguintes do Código do Consumo italiano. O direito de livre resolução não assiste às compras efetuadas por Profissionais ou com emissão de fatura para fins profissionais.
Para exercer a resolução, o Consumidor informa a OnlyPartsMilano da sua decisão mediante declaração expressa (carta, e-mail para info@onlypartsmilano.com) ou utilizando o modelo de formulário de resolução constante do art. 13. Basta enviar a comunicação antes do termo do prazo de 14 dias.
O direito de livre resolução está excluído apenas nos casos taxativamente previstos no art. 59 do Código do Consumo italiano (por exemplo, bens feitos por medida ou claramente personalizados). As peças usadas de catálogo não se enquadram nessas exclusões.
Em caso de resolução, o Consumidor devolve os bens à OnlyPartsMilano, Via Dante Alighieri 20, 20054 Segrate (MI), sem demora injustificada e, em qualquer caso, no prazo de 14 dias a contar da comunicação da resolução. Os custos diretos de devolução ficam a cargo do Consumidor.
O Consumidor é responsável apenas pela depreciação dos bens resultante de uma manipulação diferente da necessária para verificar a sua natureza, características e funcionamento.
A OnlyPartsMilano reembolsa todos os pagamentos recebidos, incluindo as despesas de entrega padrão, sem demora injustificada e, em qualquer caso, no prazo de 14 dias a contar da receção da comunicação de resolução. O reembolso é efetuado através do mesmo meio de pagamento utilizado pelo Consumidor, salvo acordo em contrário; a OnlyPartsMilano pode suspender o reembolso até à receção dos bens ou à prova do respetivo envio.
O bem devolvido deve ser o efetivamente recebido pelo Cliente, identificável pelas respetivas marcações ou identificadores.
O Consumidor pode utilizar o formulário seguinte, preenchendo-o e devolvendo-o apenas se pretender resolver o contrato:
« Pela presente comunico/comunicamos a resolução do meu/nosso contrato de venda dos seguintes bens: [descrição e número de encomenda]; Encomendado em/recebido em: [data]; Nome do consumidor: [•]; Morada do consumidor: [•]; Data: [•]; (Assinatura, apenas se o formulário for enviado em versão em papel). » Destinatário: OnlyPartsMilano di Nigel Florio, Via Dante Alighieri 20, 20054 Segrate (MI), info@onlypartsmilano.com.
As presentes condições não limitam os direitos reconhecidos por lei ao Consumidor; mantêm-se, e não podem ser excluídas por contrato, as responsabilidades da OnlyPartsMilano em caso de produto defeituoso ou de danos a pessoas.
Apenas nas relações com Profissionais (B2B) e nos limites permitidos por lei, a OnlyPartsMilano não responde por danos indiretos ou consequenciais decorrentes da utilização dos bens adquiridos ou das informações publicadas no Site. A OnlyPartsMilano não garante a continuidade ou a ausência de erros do Site e não responde por interrupções devidas a causas que não lhe sejam imputáveis.
Igualmente apenas nas relações com Profissionais (B2B), a responsabilidade da OnlyPartsMilano está, em qualquer caso, limitada ao montante pago pela encomenda de que decorre a contestação, salvo os casos de dolo ou culpa grave (art. 1229 do código civil italiano).
O tratamento dos dados pessoais, incluindo os recolhidos através do formulário de contacto e na fase de encomenda, é efetuado pelo Responsável OnlyPartsMilano di Nigel Florio no respeito pelo Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e está descrito na Política de Privacidade.
A utilização de cookies e de ferramentas de medição (p. ex. Google Analytics) é regulada pela Política de Cookies e está sujeita ao consentimento expresso através do respetivo banner, quando exigido. A Política de Privacidade e a Política de Cookies estão acessíveis através das ligações presentes no rodapé do Site.
Textos, fotografias dos produtos, grafismos, logótipo e os sinais distintivos « OnlyParts » e « OnlyPartsMilano » são propriedade exclusiva da OnlyPartsMilano di Nigel Florio ou dos respetivos titulares e estão protegidos pela legislação sobre direitos de autor e marcas.
É proibida a reprodução, distribuição ou qualquer utilização, mesmo parcial, dos conteúdos do Site sem o consentimento escrito prévio do Titular.
O contrato é regido pela lei italiana, sem prejuízo da aplicação das disposições imperativas mais favoráveis previstas na lei do país de residência do Consumidor na União Europeia.
Para os litígios com Consumidores é competente, de forma imperativa, o foro do local de residência ou domicílio eletivo do Consumidor. Apenas nas relações com Profissionais (B2B) é exclusivamente competente o Foro de Milão.
O Consumidor pode ainda recorrer aos procedimentos de resolução alternativa de litígios (RAL) previstos no D.Lgs. 130/2015, dirigindo-se às entidades competentes, sem prejuízo do direito de recorrer aos tribunais.
A OnlyPartsMilano não é responsável pelo incumprimento ou cumprimento tardio devido a causas de força maior ou, em qualquer caso, a acontecimentos fora do seu controlo razoável (a título exemplificativo: greves, calamidades naturais, interrupções de transportes, energia ou redes de comunicação, decisões das autoridades). Mantêm-se os direitos imperativos do Consumidor.
A eventual nulidade, invalidade ou ineficácia de uma ou mais cláusulas das presentes condições não implica a nulidade de todo o contrato: as restantes cláusulas mantêm plena validade e eficácia.
As presentes condições constituem o acordo integral entre as partes relativo à compra dos produtos e prevalecem sobre entendimentos ou declarações anteriores não reduzidos a escrito.
Em caso de divergência entre as versões linguísticas, prevalece a versão em língua italiana.
As comunicações relativas ao contrato consideram-se validamente efetuadas para os endereços de e-mail indicados pelas partes; o Cliente deve manter os seus contactos atualizados.
A OnlyPartsMilano pode alterar as presentes condições; às encomendas aplica-se a versão em vigor no momento da celebração do contrato.
Última atualização: 13 de junho de 2026. As presentes condições substituem qualquer versão anterior.
