Política de Devoluções

O Consumidor que receba um produto defeituoso ou não conforme às fotografias ou à descrição tem direito, nos termos dos arts. 128 e seguintes do Código do Consumo italiano, à reposição da conformidade e, nas condições legais, à redução do preço ou à resolução do contrato.

Tratando-se de bens usados, a duração da garantia legal é reduzida a 12 meses a contar da entrega, segundo o acordo expresso referido nos Termos e Condições de Venda (art. 133, n.º 2, do Código do Consumo italiano).

Em termos simples: as peças são usadas e vendidas tal como mostradas nas fotos e descritas no anúncio; a garantia diz respeito à correspondência da peça às fotos e à descrição, não à sua durabilidade futura nem ao desgaste. Estão, por isso, excluídos o desgaste normal, os defeitos estéticos declarados ou visíveis, as peças de consumo a substituir e as avarias ou danos ocorridos após a entrega ou decorrentes de utilização indevida, instalação incorreta ou utilização em veículos diferentes do indicado. Para comunicar uma não conformidade basta escrever para info@onlypartsmilano.com indicando a referência da encomenda.

Para as compras efetuadas por Profissionais ou com fatura para fins profissionais, a garantia legal não se aplica e a garantia por vícios da coisa vendida é excluída, nos limites permitidos pelo art. 1490, n.º 2, do código civil italiano.

O Consumidor tem o direito de resolver o contrato sem qualquer justificação no prazo de 14 dias a contar do dia em que adquire a posse física dos bens (arts. 52 e seguintes do Código do Consumo italiano). A resolução não assiste às compras efetuadas por Profissionais ou com fatura para fins profissionais.

A resolução exerce-se mediante declaração expressa enviada por correio ou e-mail (OnlyPartsMilano, Via Dante Alighieri 20, 20054 Segrate (MI), info@onlypartsmilano.com) ou utilizando o modelo de formulário apresentado a seguir. Basta enviar a comunicação antes do termo dos 14 dias.

O direito de livre resolução está excluído apenas nos casos taxativos previstos no art. 59 do Código do Consumo italiano (por exemplo, bens feitos por medida ou claramente personalizados): as peças usadas de catálogo não se enquadram nessas exclusões.

Em caso de resolução, o Consumidor devolve os bens sem demora injustificada e, em qualquer caso, no prazo de 14 dias a contar da comunicação da resolução, para a morada OnlyPartsMilano, Via Dante Alighieri 20, 20054 Segrate (MI). Os custos diretos de devolução ficam a cargo do Consumidor.

O Consumidor é responsável apenas pela depreciação dos bens resultante de uma manipulação diferente da necessária para verificar a sua natureza, características e funcionamento.

A OnlyPartsMilano reembolsa todos os pagamentos recebidos, incluindo as despesas de entrega padrão, sem demora injustificada e, em qualquer caso, no prazo de 14 dias a contar da receção da comunicação de resolução, através do mesmo meio de pagamento utilizado pelo Consumidor (salvo acordo em contrário). O reembolso pode ser suspenso até à receção dos bens ou à prova do respetivo envio.

O Consumidor pode utilizar o formulário seguinte, preenchendo-o apenas se pretender resolver o contrato:

« Pela presente comunico/comunicamos a resolução do meu/nosso contrato de venda dos seguintes bens: [descrição e número de encomenda]; Encomendado em/recebido em: [data]; Nome do consumidor: [•]; Morada: [•]; Data: [•] ». Destinatário: OnlyPartsMilano di Nigel Florio, Via Dante Alighieri 20, 20054 Segrate (MI), info@onlypartsmilano.com.